Fiscal & Legal

Segurança e confiança em todas as etapas da sua transação imobiliária

Na Fine & Country Algarve, compreendemos que comprar ou vender um imóvel de luxo é mais do que uma decisão emocional — é um compromisso financeiro e legal que exige acompanhamento profissional e especializado.

Portugal oferece um sistema fiscal estável e transparente, especialmente atrativo para investidores estrangeiros. No entanto, para quem não conhece os processos legais e fiscais locais, é essencial contar com apoio técnico qualificado. Trabalhamos com uma rede de advogados, notários e consultores fiscais independentes para garantir que tudo decorre com segurança, clareza e eficiência.

Due diligence legal de excelência

Quer esteja a comprar, vender ou herdar um imóvel, a verificação legal minuciosa é fundamental. Prestamos apoio em:

Garantir o registo legal e titularidade do imóvel
Verificar licenciamentos e conformidade urbanística
Confirmar inexistência de hipotecas, dívidas ou ações judiciais
Rever contratos-promessa e escritura com advogados especializados
Coordenar com cartórios e registos prediais para uma conclusão sem falhas

Recomendamos fortemente que todos os clientes contratem um advogado independentee que solicitem uma inspeção técnica (survey) ao imóvel, especialmente em propriedades antigas ou rústicas.

Aconselhamos igualmente que todos os compradores solicitem uma inspeção técnica profissionalespecialmente no caso de edifícios antigos ou propriedades rurais. Uma avaliação técnica detalhada permite identificar potenciais problemas estruturais, legais ou de zonamento antes de avançar com a compra — proporcionando tranquilidade e evitando custos inesperados.

Considerações fiscais para compradores

Portugal oferece um regime fiscal estável, transparente e competitivo, com vários benefícios para residentes e investidores estrangeiros. Ao adquirir uma propriedade no Algarve, deverá ter em conta o seguinte:
No momento da compra:

IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) – taxas progressivas conforme o tipo e valor da propriedade (até 7,5%)
Imposto de Selo – 0,8% do valor declarado da compra
Custos de notário e registo predial – geralmente modestos e regulados por lei

Anualmente:

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – normalmente entre 0,3% e 0,45%
AIMI (Adicional ao IMI) – – aplicável a propriedades residenciais com valor patrimonial superior a 600 000 € (por proprietário)

Fim do regime RNH e incentivos fiscais alternativos

O regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH), que anteriormente oferecia isenções ou taxas reduzidas sobre certos rendimentos estrangeiros, foi oficialmente descontinuado em 2024. Contudo, continuam a existir programas fiscais alternativos que beneficiam perfis internacionais específicos:
Opções atualmente disponíveis:

Visto para Nómadas Digitais – para trabalhadores remotos que recebem rendimentos estrangeiros enquanto residem legalmente em Portugal
Regime dos Profissionais Altamente Qualificados – taxa fixa de IRS a 20% para profissionais em setores reconhecidos de elevado valor, durante um período determinado

Trabalhamos com consultores fiscais experientes que podem avaliar a sua situação e recomendar a estratégia mais adequada.

Residência, investimento e atualizações sobre o Golden Visa

O Golden Visa português através do investimento imobiliário foi descontinuado em 2023. Todavia, permanecem alternativas viáveis através de fundos de investimento ou criação de atividade empresarial. Se estiver a considerar mudar-se para Portugal ou obter dupla residência, podemos colocá-lo em contacto com especialistas em imigração e juristas que acompanham as regulamentações mais recentes.

Para vendedores: preparar antecipadamente as mais-valias

Os vendedores — especialmente os não residentes — podem estar sujeitos ao Imposto sobre Mais-Valias aquando da venda da sua propriedade. Existem várias isenções e regimes de reinvestimento que podem aplicar-se, mas exigem planeamento prévio. A nossa equipa apoia-o em:

Rever a documentação e coordenar com consultores fiscais
Preparar as implicações fiscais da venda
Garantir que todos os contratos e declarações são corretos e conformes

Confiança através da clareza

Na Fine & Country Algarve, acreditamos que o imobiliário de luxo deve ser tratado com integridade, conhecimento e visão estratégica. Ao trabalharmos em estreita colaboração com especialistas jurídicos e fiscais independentes, proporcionamos aos nossos clientes a informação, a segurança e o acompanhamento necessários para tomar decisões bem fundamentadas e com total confiança.

+351 282 354 140
algarveleads@fineandcountry.com
Ou fale connosco para ser apresentado a um consultor jurídico ou fiscal de confiança para o seu projeto imobiliário no Algarve.